Termos de Serviço

01Introdução

A BrutalTech Technology presta serviços tecnológicos e soluções digitais personalizadas, incluindo websites, sistemas, automações e integrações tecnológicas.

Ao utilizar este website ou ao solicitar qualquer serviço à BrutalTech, o cliente concorda com os presentes Termos de Serviço.

02Serviços prestados

Os nossos serviços dividem-se em duas modalidades: pacotes de website, com âmbito definido, preço fechado e prazo indicado em cada pacote (entre 3 e 7 dias úteis), e projetos à medida, orçamentados caso a caso.

Nos projetos à medida, os valores apresentados no website servem apenas como referência. O preço final é sempre definido após análise do projeto e comunicado por escrito antes do início dos trabalhos.

03Orçamentos e pagamentos

• Os orçamentos são gratuitos, personalizados e válidos por 30 dias.
• Salvo acordo diferente, o pagamento é feito em duas fases: 50% no arranque do projeto e 50% na entrega ou publicação.
• Nos projetos de maior dimensão, o pagamento pode ser dividido por fases definidas no orçamento.
• É sempre emitida fatura com IVA à taxa legal em vigor.
• A falta de pagamento pode resultar na suspensão do projeto até regularização.

04Prazos e entregas

Nos pacotes de website, o prazo indicado em cada pacote conta-se a partir do momento em que recebemos todos os conteúdos necessários (logótipo, textos e imagens).

Nos projetos à medida, os prazos são estimativas fundamentadas e podem variar consoante a complexidade, o feedback do cliente e eventuais alterações solicitadas.

A BrutalTech compromete-se a comunicar de imediato qualquer alteração relevante nos prazos acordados.

05Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações, textos e materiais corretos e completos.
• Garantir que detém os direitos de utilização de todos os conteúdos que nos entrega.
• Responder em tempo útil aos pedidos de feedback e aprovação.
• Atrasos causados pelo cliente suspendem a contagem dos prazos de entrega.

06Alterações e revisões

Cada pacote e cada orçamento indica expressamente o número de rondas de alterações incluídas.

Alterações fora do âmbito inicialmente acordado poderão implicar custos adicionais e impacto nos prazos.

Qualquer trabalho adicional é sempre orçamentado e aprovado pelo cliente antes de ser executado.

07Alojamento, domínio e manutenção

Nos pacotes de website, o primeiro ano de alojamento está incluído no preço.

O domínio é sempre registado em nome do cliente, que mantém a sua titularidade integral.

Terminado o primeiro ano, o cliente pode assumir a gestão do alojamento ou contratar o plano de manutenção opcional. Não existem mensalidades obrigatórias.

08Propriedade intelectual

Após o pagamento integral do projeto, o cliente torna-se proprietário do produto final, incluindo código, conteúdos e domínio.

Não são aplicadas taxas de saída nem quaisquer restrições à transferência do projeto para outro fornecedor.

A BrutalTech reserva-se o direito de mencionar o projeto no seu portfólio, salvo indicação escrita em contrário do cliente.

09Limitação de responsabilidade

A BrutalTech não se responsabiliza por problemas causados por serviços de terceiros, como alojamento externo, registadores de domínio, APIs ou plataformas fora do nosso controlo.

Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos resultantes de utilização indevida do produto entregue.

10Cancelamento

O cliente pode cancelar o projeto a qualquer momento, mediante comunicação escrita.

Valores já pagos referentes a trabalho efetivamente realizado não são reembolsáveis. Todo o trabalho concluído até à data do cancelamento é entregue ao cliente.

11Lei aplicável

Os presentes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca do domicílio da prestadora de serviços, com renúncia expressa a qualquer outro.